terça-feira, 21 de fevereiro de 2017

Tiros na Década da Afrodescendência

 Sérgio Obadeyi São Bernardo* para Jornal A tarde

Dados da OMS afirmam que jovens no mundo todo estão morrendo mais de suicídio nos últimos anos – o índice de suicídio na faixa dos 15 aos 29 anos é de 6,9 para cada 100 mil habitantes no Brasil; já o Instituto Laeser da UFRJ diz que na maioria dos processos judiciais de crimes raciais no Brasil, cerca de 70%, o réu acaba ganhando o processo, por fim, os africanos refugiados no Brasil estão retornando para seus e outros países.

Foto: Nações Unidas
Estes tipos de má notícia correm à míngua e, ao mesmo tempo, desafia a saber o que o governo brasileiro está fazendo e patrocinando para as populações afrodescendentes? Estamos em momento de Década Internacional da Afrodescendência, uma campanha de 10 anos sustentada nos pilares do Reconhecimento, da Justiça e Desenvolvimento e que será celebrada de 1º de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2024, pela ONU. A montanha não está parindo ratos!

A Bahia, também, aderiu à Década e passou a ser o único ente da Federação a ter um decreto dessa natureza – Dec.16.320 de 21/09/15 – mais nada de expressivo ou estratégico foi feito até agora. Só aumento da violência de todos os lados; morrem mais pessoas negras e prepostos do Estado. Temos as mais poderosas agendas de reconstrução de uma nova vida para todos nós, nas áreas da educação, saúde, empreendedorismo, cultura, literatura, sexualidade, religião, meio ambiente, economia comunitária, acesso à terra, desenvolvimento econômico e modelos de gestão. Não soubemos tratar da segurança pública.

A esquerda brasileira, as universidades e os movimentos sociais têm poucas experiências e pouco trato com este assunto. Temos de reconhecer o fracasso do Estado e dos partidos políticos na criação e aplicação de um sistema de justiça. Agora, estamos vivendo um turbilhão com rigores de guerra civil. O simplismo do combate às drogas e a guerra às guerras de facções tomam conta da agenda do governo e das redações dos meios de comunicação como se o alvo e o sentido fossem prender e matar mais. Trump está ofertando a senha do ódio de classe racial ao atacar mexicanos, árabes, latinos e associar seu raciocínio genocida ao processo de desenvolvimento dos EUA. As políticas mais caras para engendrar uma pauta estratégica estão paralisadas no Estado. O Estatuto da Igualdade Racial virou uma lei oca.

Sabemos que pessoas sérias e comprometidas estão tentando empurrar um barco encalhado, enquanto isso, pessoas morrem. Uma política de 10 anos significa ultrapassar as fronteiras das medidas de curto prazo. Para que a década da ONU não se torne a “década dos tiros”, o Estado poderia entender
como as civilizações negras e indígenas podem elaborar uma agenda de desenvolvimento na perspectiva comunitária, integradora e autossustentável para um futuro Brasil e uma futura Bahia.


Sérgio Obadeyi São Bernardo
Professor Assistente Direito da Uneb, Mestre em Direito Público UNB, Doutorando em Difusão do Conhecimento UFBA

quinta-feira, 9 de fevereiro de 2017

A Política de Saúde para População Negra avança em passos lentos e o racismo acelerando as mortes


Emanuelle Goes para a Revista Afirmativa

      Depois de 10 anos da aprovação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra – PNSIPN – no Conselho Nacional de Saúde e de 20 anos em que o quesito cor foi introduzido nos Sistemas de Informação de Mortalidade, de Nascidos Vivos e de Notificação de Agravos, o preenchimento do quesito cor torna-se obrigatório nos sistemas de informação em saúde no âmbito do SUS.
A Portaria n. 343 de 1º de fevereiro de 2017, Dispõe sobre o preenchimento do quesito raça/cor nos formulários dos sistemas de informação em saúde, sendo “a coleta do quesito cor e o preenchimento do campo denominado raça/cor serão obrigatórios aos profissionais atuantes nos serviços de saúde, de forma a respeitar o critério de autodeclaração do usuário de saúde, dentro dos padrões utilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e que constam nos formulários dos sistemas de informações da saúde como branca, preta, amarela, parda ou indígena.”
A inserção e o preenchimento obrigatório são reivindicações antigas do Movimento Negro, pois o quesito cor teria por finalidade identificar a situação de saúde da população para que se possa avaliar, planejar e implementar políticas de saúde.

Percorrendo em passos de tartaruga
A implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra avança em passo lentos no âmbito do Ministério da Saúde, poderíamos considerar um case de Racismo Institucional.
Pois, desde a década de 80 que o movimento de mulheres negras denunciam praticas racistas no âmbito da saúde reprodutiva. Ao mesmo tempo que na década de noventa pesquisas apontam quadros de saúde, agravos e mortes para a população negra que acontecia de forma diferenciada quando comparado aos brancos. Mesmo com o Sistema Único de Saúde que tem como princípio o acesso universal e equitativo à saúde, orientado para ações integrais, gerais e horizontais, voltadas para a população como um todo. A Política de Saúde da População Negra avança a passos lentos. Vejamos:
Em 1996 ocorre à introdução do quesito cor nos Sistemas de Informação de Saúde do Ministério.  No ano de 2004 instala-se o Comitê Técnico de Saúde da População Negra no Ministério da Saúde
Em 2005 o Programa de Combate ao Racismo Institucional é implantado no Ministério da Saúde. O PCRI é uma parceria estabelecida entre a Agência de Cooperação Técnica do Ministério Britânico para o Desenvolvimento Internacional e Redução da Pobreza (DFID), o Ministério da Saúde, a Secretaria Especial de Políticas para Promoção da Igualdade Racial, o Ministério Público Federal, a Organização Panamericana de Saúde (Opas) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Que após o seu final, as ações implantadas não permaneceram.
Em 2006 a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra é aprovada no Conselho Nacional de Saúde, no entanto só é instituída no Ministério da Saúde em 2009. De lá pra cá temos mais retrocessos que avanços, não conseguimos um espaço de gestão para conduzir a política, o orçamento mínimo e a comissão de Saúde da População Negra no Conselho foi desfeita e criada a Comissão de Equidade.

O racismo em velocidade máxima
Se comparar as mortes da população negra em período semelhante, observando 10 anos, só aumenta, principalmente as mortes violentas causadas pela mão armada do Estado. De acordo com o Mapa da Violência de 2015, cerca de 30 mil jovens de 15 a 29 anos são assassinados por ano no Brasil, e 77% são negros (soma de pretos e pardos).
Sobre as mulheres negras, o Mapa da Violência de 2015 mostrou que entre 2003 e 2013 as taxas de homicídio de brancas caíram de 3,6 para 3,2 por 100 mil – queda de 11,9% –, enquanto as taxas entre as mulheres e meninas negras cresceram de 4,5 para 5,4 por 100 mil, aumento de 19,5%.
A taxa de mortalidade materna, que diminuiu de 141/100.000 nascidos vivos (NV) em 2000 para 63,9 em 2011. Entretanto ainda se observa as disparidades raciais quando compara-se a taxa da mortalidade entre mulheres brancas (35,6/100.000 NV) e negras (62,8/100.000 NV). O Brasil não alcançou a meta 5 dos Objetivos do Milênio que era reduzir a morte em 75% até 2015, isso não aconteceu porque a meta não foi desagregada por raça/cor e a PNSIPN não foi considerada.

Resistência somos nós
A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra é uma política criada pelo movimento negro e pesquisadoras/es da saúde oriundo dele. O movimento negro garante a pauta e a política nas instâncias de controle social, a grande questão está na sua implementação que tem como barreira o Racismo Institucional.
A nossa insistência faz parte do enfrentamento, mesmo que estejamos em barco a vela e o racismo a motor.

Referencias

Portaria Dispõe sobre o preenchimento do quesito raça/cor nos formulários dos sistemas de informação em saúde. http://www.brasilsus.com.br/index.php/legislacoes/gabinete-do-ministro/12705-portaria-no-344-de-1-de-fevereiro-de-2017
Portaria que Institui a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra - http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2009/prt0992_13_05_2009.html 

quinta-feira, 26 de janeiro de 2017

Justiça Reprodutiva ou Direitos Reprodutivos, o que as mulheres negras querem?

Emanuelle Goes para o Cientistas Feministas

Foto: Claudia Ferreira, E-book Marcha das Mulheres Negras
O movimento de mulheres negras vem ao longo dos anos apresentando na luta por direitos humanos e na busca por correções de injustiças sociais, conceitos e teorias que deem conta dessa dinâmica forjada pela intersecção do racismo e do sexismo.
A Justiça Reprodutiva é um dos conceitos que se apresenta com a finalidade de ampliar o olhar sobre os direitos reprodutivos porque traz conjuntamente os direitos humanos e a justiça social para o exercício pleno da saúde reprodutiva.
Vista como uma teoria interseccional, a Justiça Reprodutiva emerge das experiências de mulheres negras que vivenciam um conjunto complexo de opressões e hierarquias reprodutivas. Baseia-se no entendimento de que os impactos das opressões de raça, classe, gênero e de orientação sexual não são aditivos, mas integrativos, produzindo esse paradigma de interseccionalidade (Trust Black Women).
O conceito Justiça Reprodutiva foi criado em 1994, logo após a Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento, que aconteceu no Cairo, e foi o movimento de mulheres afro-americanas que cunharam o conceito, partindo do entendimento que a justiça reprodutiva fornece um ambiente político para um conjunto de ideias, aspirações e visões que engloba todas as questões relacionadas à justiça social e aos direitos humanos.
Neste sentido, sobre a questão do aborto e a sua legalização, Angela Davis em seu livro Mulheres, Raça e Classe (2016) diz o seguinte: “Quando as mulheres negras e latinas recorriam ao aborto em tão grande número, as histórias que contavam não eram sobre o seu desejo de se verem livre das suas gravidezes, mas antes sobre as miseráveis condições que as dissuadiam de trazer novas vidas ao mundo.” Ou seja, para exercitar o direito reprodutivo, na decisão pelo aborto por exemplo, há necessidade de que outros direitos sejam garantidos, assim como o ambiente precisa ser livre das opressões racistas e sexistas, isso é o que defende a Justiça Reprodutiva.
Sobre a gravidez na adolescência, muitos estudos evidenciam que a maior ocorrência é em jovens negras, de menor renda e escolaridade e de periferia, e podendo desta forma ser observado que as questões de ordem social interferem na saúde reprodutiva e no exercício do seu direito.
Essas adolescentes iniciam a vida sexual mais cedo e na maioria das vezes a gravidez ocorre próxima a primeira relação sexual (Menezes, 2006) (Heilborn; Bozon, 2009). Uma pesquisa realizada no Rio de Janeiro evidenciou que o intervalo entre estes os dois eventos é, em média, 2,3 anos para as mulheres do interior e 3,7 anos para as da capital, apresentando as diferenças de acordo com o contexto em que as mulheres estejam inseridas (Heilborn et al., 2009).
A educação precária e falta de oportunidades para a comunidade nas diversas agendas sociais e políticas, ou seja, sem um ambiente saudável em que possibilidades sejam lançadas, as jovens não poderão tomar decisões, planejar a sua reprodução e exercitar a sua sexualidade com liberdade e autonomia.
Relembrando o movimento de mulheres negras que elaborou  um documento preparatório para a Conferência Mundial de População e Desenvolvimento de Cairo/94, a “Declaração de Itapecerica da Serra”, no qual apontava a liberdade reprodutiva como essencial para raças discriminadas e reivindicava do Estado brasileiro a garantia dos direitos reprodutivos, assegurando condições para a manutenção da vida, com condições necessárias para que as mulheres negras pudessem exercer a sua sexualidade e seus direitos reprodutivos, controlando a sua própria fecundidade e decidindo se querem ter ou não ter os filhos. Esta declaração se aproxima do que chamamos de Justiça Reprodutiva.
Ao falar sobre a legalização do aborto em uma entrevista, Angela Davis diz que “os direitos ao aborto são fundamentais para as mulheres e a democracia. Mas eles não podem ser considerados separadamente de outros direitos reprodutivos, como o de ser livre do abuso da esterilização, do direito de ter filhos. Também não se pode assumir que uma vitória nesse campo para as mulheres ricas, que são capazes de arcar com os custos do aborto, seja uma vitória para as pobres”, Ela estava se referindo ao contexto Estadunidense.
Bem, este texto ainda é um ensaio sobre Justiça Reprodutiva, para que possamos ampliar nossos debates e fortalecer a agenda dos direitos reprodutivos sobre a égide das justiças no Brasil para as mulheres negras, principalmente. Durante este ano de 2017 tentarei escrever mais focada nos temas relacionados a reprodução: opressões reprodutivas, hierarquias reprodutivas, parto humanizado, medicalização da reprodução, tecnologias reprodutivas e gravidez na adolescência sobre o viés da Justiça Reprodutiva e do Racismo.
Vamos às demandas, que venha 2017 ♥ !!!
Referencias
Davis, Angela. Mulheres, Raça e Classe. Editora Boitempo, São Paulo. (2016)
Heilborn, M. L.; Bozon, M. Iniciação à Sexualidade: Modos de Socialização de Gênero e Trajetórias Individuais. In: O aprendizado da sexualidade: reprodução e trajetórias sociais de jovens brasileiros. Rio de Janeiro: FGV Editora, 2009. p. 155–216.
Heringer, R. Desigualdades raciais no Brasil: síntese de indicadores e desafios no campo das políticas públicas. Cadernos de Saúde Pública, v. 18, p. S57–S65, 2002.
Menezes GMS. Aborto, juventude e saúde: um estudo em três capitais brasileiras [Tese de Doutorado]. Salvador: Instituto de Saúde Coletiva, Universidade Federal da Bahia; 2006.
Declaração de Itapecerica da Serra das Mulheres Negras Brasileiras. Geledés, 1993.
Brasil e EUA fracassaram em abolir escravidão, afirma Angela Davis -http://racismoambiental.net.br/2016/09/27/brasil-e-eua-fracassaram-em-abolir-escravidao-afirma-angela-davis/